Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Conheça as diretrizes, bases legais e práticas de segurança adotadas pelo Instituto Blue para a proteção integral de seus dados pessoais.
O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Aviso") tem por finalidade demonstrar o compromisso do INSTITUTO BLUE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito no CNPJ n. 48.082.188/0001-90, com sede na Rua 03, Chácara 82 Lotes, número 07/08, bairro Setor Habitacional Vicente Pires, CEP 72.005-755, Brasília/DF, com a proteção dos dados pessoais que coleta do ecossistema envolvido nesta associação civil sem fins lucrativos, cujo propósito é ampliar as oportunidades de acesso à cultura, educação e esportes às crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Instituto Blue Educação, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD"), com transparência, zelo e clareza.
Você declara que fez a leitura completa e atenta do presente Aviso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui trazidos, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Após ler atentamente este Aviso e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
1. Informações Gerais
Este Aviso de Privacidade se refere às informações coletadas no site oficial https://institutoblue.com.br/, em todo o seu decorrer e subdomínios.
2. Conceitos Básicos
Para melhor entendimento deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições:
- Aviso: é este Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
- Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que acessam.
- Dados Pessoais ou Dados: é o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
- Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://institutoblue.com.br/ e seus subdomínios.
- Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Sobre Dados que Coletamos
Como coletamos Dados: Os Dados poderão ser coletados diretamente de você, através do preenchimento de formulários nos nossos ambientes digitais.
| O que coletamos? | Para que coletamos? (Finalidade) |
|---|---|
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Formulários de inscrição da Bolsa Social: • Nome Completo do Candidato; • CPF e RG com Órgão Expedidor e UF do Candidato; • Data de Nascimento e Sexo do Candidato; • Instituição de ensino frequentada; • Nome, CPF, parentesco e telefone do responsável financeiro/legal; • Endereço Completo, CEP, Cidade e UF; • Identificação do Grupo Familiar; • Comprovantes de Renda de todo o Grupo Familiar. |
• Permitir a inscrição e contato no processo seletivo; • Identificar o candidato e responsável; • Possibilitar a comunicação institucional; • Notificar sobre eventuais alterações e convocações; • Cumprir com obrigações legais, estatutárias e regulatórias. |
|
Dados de Identificação Digital: • Endereço de IP; • Telas e páginas acessadas; • Datas e horários de cada ação realizada; • Informações de dispositivo (sistema operacional, geolocalização e navegador); • Conta de acesso e Cookies. |
• Identificar e autenticar o usuário; • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Instituto Blue Educação; • Aperfeiçoar o uso e a experiência no site e na plataforma; • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
Atualização e veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios e das legislações aplicáveis.
Tecnologias empregadas: Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
4. Como Compartilhamos os Dados e Informações
Os Dados coletados são compartilhados com o Comitê Avaliativo das bolsas sociais, para avaliação da situação socioeconômica dos candidatos. Após a mencionada análise, a decisão e as convocações são publicadas em nosso site, conforme previsto nos editais oficiais.
Outras hipóteses de compartilhamento dos Dados:
- (i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- (ii) Com empresas parceiras e fornecedores (prestadores de serviço) autorizados para atendimento das finalidades informadas neste Aviso (por exemplo, serviços de tecnologia, atividades educacionais e organização), sempre exigido o estrito cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
- (iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
- (iv) Para atender aos interesses legítimos do Instituto Blue, quando aplicável.
5. Armazenamento dos Dados Pessoais e Registros
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo regulamentar:
| Dados Pessoais | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação | 5 anos após o término da relação | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Outros dados | Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Descarte dos dados: Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento da Legislação Educacional e normas de guarda de acervos acadêmicos pelo MEC, ou para defesa em processos judiciais e administrativos.
6. Quais são os seus Direitos e Como Exercê-los?
Os Dados Pessoais pertencem ao titular e a LGPD assegura os seguintes direitos fundamentais:
- Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais.
- (i) Correção: Solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- (ii) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio de tratamento desnecessário ou eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
- (iii) Portabilidade: Solicitar o fornecimento de seus dados em formato estruturado e interoperável.
- (iv) Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- (v) Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para finalidades que dependam dele, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
- (vi) Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a lei.
7. Cuidados e Proteção dos seus Dados
Cuidados que você deve tomar: É muito importante que saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados confidenciais ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros).
Acesso, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e confidencialidade.
Links externos: Ao navegar em links externos, certifique-se de ler os Avisos de Privacidade próprios dessas plataformas externas.
8. Disposições Gerais e Canal do Encarregado (DPO)
Atualização destes termos: O Instituto Blue reserva a si o direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade de adequação legal.
Canais de atendimento ao Titular: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso ou para o exercício de direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@blueducacao.com.br ou privacidade@institutoblue.com.br.
Lei aplicável e foro: O presente Aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer litígio.