AVISO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Atualização mais recente: 25 de outubro de 2024. 

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) tem por finalidade  demonstrar o compromisso do INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA, inscrito no CNPJ  n. 48.082.188/0001-90, com sede na Rua 03, Chácara 82 Lotes, número 07/08, bairro Setor  Habitacional Vicente Pires, CEP 72.005-755, Brasília/DF, com a proteção dos dados pessoais  que coleta do ecossistema envolvido nesta associação civil sem fins lucrativos, cujo propósito é  ampliar as oportunidades de acesso à cultura, educação e esportes às crianças, jovens e famílias  em situação de vulnerabilidade social, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro,  armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados,  dentro do escopo dos serviços prestados pelo Instituto Blue Educação, de acordo com as leis  em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”),  com transparência, zelo e clareza.  

Você declara que fez a leitura completa e atenta do presente Aviso, estando plenamente  ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui trazidos,  autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização  para os fins abaixo especificados.  

Após ler atentamente este Aviso e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em  contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados. 

INFORMAÇÕES GERAIS 

Este Aviso de Privacidade se refere às informações coletadas no site  https://institutoblue.com.br/, em todo o seu decorrer. 

CONCEITOS BÁSICOS 

Para melhor entendimento deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições: Aviso: é este Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. 

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as  suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados,  bem como a quantidade de pessoas que acessam. 

Dados Pessoais ou Dados: é o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la  ou torná-la identificável. 

Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares  dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais,  especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://institutoblue.com.br/ e seus  subdomínios. 

Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. 

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta,  produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,  processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da  informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

SOBRE DADOS QUE COLETAMOS 

Como coletamos Dados. Os Dados poderão ser coletados diretamente de você, através do  preenchimento de formulários.

Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou  atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se  houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei  aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou  contrários à moralidade. 

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade  e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando  necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios e das legislações  aplicáveis.  

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você  configurar o seu navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas  funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. 

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES 

Os Dados coletados são compartilhados com o Comitê Avaliativo das bolsas sociais, para  avaliação da situação socioeconômica dos candidatos. Após, mencionada análise, a decisão é  publicada em nosso site, conforme previsto no edital. 

Outras hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades  registradas podem ser compartilhados: 

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que  houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) Com empresas parceiras e fornecedores (prestadores de serviço) autorizados para  atendimento das finalidades informadas neste Aviso, exemplo de prestadores de serviço de  fotografia, atividades extracurriculares, empresas de organização de eventos, plataformas de  ensino educacional, transporte, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das  diretrizes de segurança e proteção de dados; 

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e  incorporação; 

(iv) Para atender aos interesses legítimos e comerciais do Instituto Blue, quando aplicável.

Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato  conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso. 

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS 

Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os  registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo  mínimo exigido por lei, considerando: 

Descarte dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo  Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período  superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;  cumprimento do contrato; cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento  do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por  instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e  necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda  estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC); estudo por órgão de pesquisa (garantido,  quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados  os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade  legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma  anonimizada para fins estatísticos.  

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?  

Seus direitos básicos. Os Dados Pessoais são seus e a legislação aplicável traz uma série de  direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso  Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado neste Aviso.

Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de  Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias  de registros que temos sobre você. 

(i) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam  incompletos, inexatos ou desatualizados. 

(ii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus  Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos  seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para  certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais. 

(iii) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato  estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando  nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios. 

(iv) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros  com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a  informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios. 

(v) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para  alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de  qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para  finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços,  estes poderão ficar indisponíveis para você. 

(vi) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não  concorde com alguma finalidade. 

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição em  exercícios aos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para  comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes. 

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma solicitação  de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou  segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para  retenção de Dados Pessoais. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se  precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de  qualquer natureza. 

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em  um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. 

COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGER SEUS DADOS: 

Cuidados que você deve tomar. É muito importante que saiba que nós nunca enviaremos  mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser  executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de links para eventuais  downloads, é importante que você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos  nossos domínios, conforme item “Links externos”, para não incorrer em ser vítima de algum  crime cibernético.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados  Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados,  respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos  do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua  privacidade nos termos deste Aviso. 

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e  deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este  Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos ambientes. Caso você  identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados,  entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento  disponibilizados neste Aviso. 

Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link  a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter seus próprios  Avisos de Tratamento de Dados.  

• Caberá a você ler os Avisos de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou  plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou  rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelos Avisos de Privacidade e Tratamento de  Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços  ligados a ambientes que não os nossos. 

Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem  oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos  Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade  destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados. 

Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um  email para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta  possibilidade esteja disponível.  

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Atualização destes termos. O Instituto Blue reserva a si o direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e  conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente,  cabendo ao Titular de Dados verificá-la através do Portal Home deste site ou entrando em  contato com a instituição. 

• Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de  consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da LGPD, o Instituto Blue notificará o Titular de Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato  fornecidos. 

Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes  deste Aviso, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato com  o Instituto Blue por meio do seguinte e-mail: dpo@blueducacao.com.br.  

Inaplicabilidade. Caso alguma disposição deste Aviso seja considerado ilegal ou ilegítima por  autoridade de localidade em que o Titular de Dados resida ou de sua conexão a Internet, as  demais condições permanecerao em pleno vigor e efeito.  

Comunicação. O Titular de Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL, quando aplicável,  reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu  cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou  qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo  eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços  prestados pelo Instituto, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro  assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas neste Aviso.  

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

Lei aplicável e foro. O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será  interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da  Comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente  documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela  legislação aplicável.